FAQ e glossário do devis-fatura na construção
As perguntas que surgem com mais frequência, e um glossário dos termos do devis e da fatura na construção. Para ter à mão.
FAQ — as perguntas frequentes
O devis é obrigatório? Sim, por escrito acima de 1 500 € TTC, para as assistências/reparações, e assim que o cliente o solicitar.
Qual é o prazo de validade de um devis? Você fixa-o (frequentemente 1 a 3 meses). Indique-o sempre: para além desse prazo, deixa de estar vinculado ao preço.
Quando posso pedir um sinal (acompte)? Quando o devis o prevê. Um sinal de 30 % na encomenda é comum; formaliza-se através de uma fatura de sinal (facture d'acompte).
O que é a retenção de garantia (retenue de garantie)? Uma parte do montante (frequentemente 5 %) que o cliente pode conservar temporariamente para cobrir eventuais reservas, restituída após o levantamento das reservas.
Como numerar as minhas faturas? Através de uma série contínua e sem falhas (ex.: 2026-001, 2026-002…).
Que taxa de IVA aplicar? 20 % (novo), 10 % (melhoria de uma habitação com +2 anos), 5,5 % (renovação energética elegível). (Ver o guia IVA.)
Posso alterar um devis já assinado? Não, sem acordo do cliente: um devis assinado vale como contrato. Emita um avenant (adenda) para qualquer alteração.
Tenho de passar à fatura eletrónica? Sim, progressivamente: receção já a partir de set. 2026, emissão para as TPE/PME a partir de set. 2027. (Ver o guia faturação eletrónica.)
Glossário da construção — devis e fatura
- Acompte (sinal) — quantia paga na encomenda, antes das obras; dá origem a uma fatura de sinal.
- Avenant (adenda) — documento que altera um devis/contrato já aceite (acréscimo, modificação de prestação).
- Bon pour accord — menção manuscrita pela qual o cliente aceita o devis.
- Décennale (garantia) — seguro que cobre durante 10 anos os danos graves da obra. Obrigatório.
- Facture d'acompte (fatura de sinal) — fatura emitida aquando do pagamento de um sinal.
- Faturação eletrónica — fatura em formato estruturado (ex.: Factur-X) transmitida através de uma plataforma autorizada.
- Factur-X — formato híbrido (PDF + dados estruturados) de fatura eletrónica.
- Franchise en base de IVA — regime sem IVA faturado (menção « TVA non applicable, art. 293 B du CGI »).
- HT / TTC — sem impostos (hors taxes) / com todos os impostos incluídos (HT + IVA).
- Menções obrigatórias — informações legais que devem constar do devis/da fatura.
- Pénalités de retard (penalizações por atraso) — quantia devida em caso de pagamento tardio; a indicar na fatura.
- Retenue de garantie (retenção de garantia) — parte do preço conservada temporariamente (frequentemente 5 %) para cobrir eventuais reservas.
- Situation de travaux (auto de medição) — faturação intermédia consoante o avanço de uma obra.
- SIRET — número de identificação do estabelecimento, obrigatório nos documentos.
O mais simples: deixar a ferramenta gerir a conformidade
Todas estas regras — menções, IVA, numeração, sinais — estão integradas por defeito no Zoplee. Você descreve a obra, o documento conforme gera-se em 30 segundos.
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