Menções obrigatórias de um devis de construção (lista 2026)

Um devis de construção é um documento jurídico. Se faltar uma menção obrigatória, pode ser considerado não conforme — e uma menção em falta pode custar até 1 500 € de coima (fonte: economie.gouv.fr).

Consoante o nível de detalhe, contam-se 15 a 18 menções. Eis a lista completa, por categoria, atualizada a 2026 — com uma checklist PDF para imprimir.

As 4 categorias de menções

Menções gerais (o próprio devis)
A sua empresa
O cliente
A oferta (as obras e o seu preço)

1. Menções gerais

A menção « Devis »
A data de emissão
O prazo de validade (sem ele, fica vinculado ao preço indefinidamente)
O caráter gratuito ou pago do devis

2. A sua empresa

Denominação social e forma jurídica (auto-entrepreneur, EI, SARL…)
Morada e contactos (telefone, e-mail)
Número SIRET
Inscrição no Répertoire des métiers (RM) ou no RCS
Número de IVA intracomunitário (ou a menção « TVA non applicable, art. 293 B du CGI » em franchise)
Assurance décennale (seguro decenal): seguradora e zona geográfica coberta — exigida pela loi Spinetta

3. O cliente

Nome / denominação social e morada do cliente
O local de execução das obras (se for diferente)

4. A oferta (obras e preço)

Designação detalhada de cada prestação: materiais (marca/referência), quantidades, preços unitários HT (sem IVA), mão de obra
O total HT (sem IVA), a taxa e o montante de IVA (20 / 10 / 5,5 %), o total TTC (com IVA)
Os eventuais custos de deslocação
A menção sobre a gestão de resíduos (obrigatória desde 1 de julho de 2021 para construção, renovação ou demolição): quantidades estimadas, modalidades de remoção, pontos de recolha e custos

A menção manuscrita e a assinatura

O devis torna-se um contrato assim que é assinado, acompanhado da menção manuscrita:

« Devis reçu avant l'exécution des travaux — Bon pour accord », datada e assinada pelo cliente.

A isto acrescentam-se as condições de pagamento (sinal, plano de pagamentos, penalizações por atraso) e, para um cliente particular, a informação sobre o mediador do consumo.

Sanções em caso de esquecimento

Uma menção obrigatória em falta expõe a uma coima que pode atingir 1 500 € — sem contar com o risco de litígio com o cliente. A conformidade não é opcional.

📎 Checklist para descarregar

Imprima a checklist das menções obrigatórias e assinale-as antes de cada envio:

👉 Descarregar a checklist (PDF)

Nunca mais esquecer uma menção

Verificar mais de 15 menções à mão, em cada devis, é uma fonte de esquecimento. O Zoplee integra automaticamente todas as menções obrigatórias (SIRET, seguro, IVA, resíduos…) em cada devis — você descreve a obra, o documento conforme sai em 30 segundos.

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FAQ

Quantas menções obrigatórias num devis? De 15 a 18 consoante o detalhe considerado, repartidas em 4 categorias: gerais, empresa, cliente, oferta.

O devis é obrigatório? Sim, por escrito acima de 1 500 € TTC, para as assistências/reparações, e assim que o cliente o solicitar.

A gestão de resíduos tem de constar do devis? Sim, desde 1 de julho de 2021, para as obras de construção, renovação ou demolição.

O que se arrisca em caso de esquecimento? Até 1 500 € de coima e um devis não conforme.